O primeiro passo para serintermediário de crédito.

O acompanhamento é feito pelo departamento jurídico da RedeIC. A equipa analisa a sua situação, esclarece os requisitos aplicáveis e ajuda-o a preparar o pedido de autorização e registo junto do Banco de Portugal.

O apoio inclui a análise do enquadramento do projeto, a identificação dos requisitos, a organização dos documentos e a preparação do pedido e de eventuais respostas ao Banco de Portugal. Antes de avançar, são definidos consigo o âmbito do acompanhamento e as respetivas condições.

Não. O Banco de Portugal é a entidade responsável pela autorização e pelo registo. O departamento jurídico da RedeIC apoia a preparação e o acompanhamento do processo, mas não decide o pedido nem garante a sua aprovação.

Nem sempre. Nas categorias de intermediário vinculado ou a título acessório, o pedido pode ser apresentado em nome individual ou por uma pessoa coletiva. A categoria de intermediário não vinculado exige uma pessoa coletiva. O departamento jurídico ajuda-o a identificar a categoria e a estrutura adequadas ao seu projeto.

É necessário comprovar conhecimentos e competências adequados à atividade e às funções a exercer. Consoante o caso, essa comprovação pode ser feita através de habilitações académicas que cumpram os requisitos ou de certificação profissional. O departamento jurídico ajuda-o a verificar a formação que já possui e o que falta cumprir.

A documentação depende da categoria escolhida e de quem apresenta o pedido. Pode incluir elementos de identificação, comprovativos de idoneidade e formação, informação sobre a estrutura da atividade e comprovativos de seguro de responsabilidade civil ou garantia equivalente. A equipa jurídica indica-lhe os documentos aplicáveis ao seu caso, com base nas listas do Banco de Portugal.

O tempo necessário para preparar o pedido depende da sua situação e da documentação a reunir. Segundo o Banco de Portugal, a decisão é comunicada no prazo máximo de 90 dias após a receção do pedido, podendo chegar a 180 dias se forem solicitados esclarecimentos adicionais. Estes prazos não incluem a preparação do processo nem garantem uma decisão favorável.

Não pode exercer a atividade em nome próprio antes de obter a autorização e o registo necessários. Enquanto aguarda, pode preparar a estrutura do negócio e reunir as condições para o início da atividade. O acompanhamento jurídico não substitui a autorização nem o registo.

Pode iniciar a atividade autorizada, devendo continuar a cumprir os requisitos e as obrigações aplicáveis. A RedeIC pode apoiar os próximos passos, de acordo com o acompanhamento definido consigo. A adesão à rede é um processo separado, sujeito à análise da candidatura e à formalização contratual.